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61.
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Chronique de droit pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 1999) , p.537-546Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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62.
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Tortura e maus-tratos em Portugal : sumário das preocupações da Amnistia Internacional (Outubro de 1993)In: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.9-10 (Jan.-Jun.1995) , p.29-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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63.
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Tortura e maus-tratos em Portugal : sumário das preocupações da Amnistia Internacional (Outubro de 1993)In: O Cidadão. Lisboa. A.3,n.9-10 (Jan.-Jun. 1995) , p.29-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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64.
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Portugal, tortura e maus-tratos : Sumário das preocupações da Amnistia InternacionalIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.4 (Out.-Dez. 1993) , p.47-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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65.
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FP'25: AmnistiaIn: , p.99-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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66.
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A intervenção cívica dos magistrados - sentido e limites / Pedro Maria Godinho Vaz PattoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.6 (1º.semestre 2007) , p.233-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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67.
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Decreto-Lei nº 43 309 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.10, (1º Semeste 1962) , p.133-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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68.
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Decreto-lei nº 46 503In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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69.
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Decreto-Lei nº 47702 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , p. 187-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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70.
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Decreto-Lei nº 48 783In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 23, (2º semestre de 1968) , p. 190-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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71.
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Decreto-Lei nº 204/70, de 12 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 26, (1971) , p. 122-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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72.
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Exceptions à l'extradition : prescription, amnistie, ne bis in idem / Jean-D. SchouweyIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.38,n.1 (Jan.-Mar. 1985) , p.77-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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73.
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As medidas de graça no código penal e no projecto de revisão / M. Maia GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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74.
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Concurso de circunstâncias qualificativas do crime de furto e aplicação da lei da amnistia / [anotação de] Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.159-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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75.
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Amnistia Internacional : informe 1978Publicação: Londres:Amnistia Internacional,1978Descrição: 328 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP8]
(1).
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76.
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Amnistia Internacional : informe 1982Publicação: Londres:Amnistia Internacional ,1982Descrição: 318 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP9]
(1).
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77.
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As medidas de graça no código penal e no projecto de revisão / Manuel Lopes Maia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.1 (Janeiro- Março 1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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78.
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La ética policial / Julio Aragón RuizIn: Policía.ISSN 0213-4012. Madrid. N.º 45 (Abril 1989) , p. 40-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13991]
(1).
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79.
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Apresentação do relatório inicial de Portugal, elaborado nos termos do art. 9., n.1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesPublicação: Lisboa:Ed.do a.,1993Descrição: 5 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.56]
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80.
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Amnistia internacional : informe 1990.Publicação: Madrid:Editorial Amnistia Internacional,1990Descrição: 368 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.47]
(1).
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