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581.
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Les pratiques du Tribunal Pénal International pour l'ex-Yougoslavie en matière d'enquêtes, de présentation, de protection et de divulgation des preuvesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2008) , p.747-766Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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582.
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Qu'est-ce que la délinquance des enfants de moins de 13 ans?In: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.1 (jan.-fév. 1983) , p.35-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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583.
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A comparison of types of attorney representation for children in California juvenile court dependency casesIn: Child Abuse & Neglect - The International Journal. St. Louis. V.32,n.4 (Apr. 2008) , p.497-501Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.324]
(1).
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584.
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Les mesures alternatives au tribunal de la jeunesse de MalinesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1986) , p.465-471Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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585.
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Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reflexões sobre a literatura jurídicaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.117 (Jan.-Mar. 2009) , p.127-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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586.
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Observations sur la nouvelle loi israélienne relative aux tribunaux de la jeunesse : progrès et reculsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1984) , p.343-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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587.
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A concretização dos direitos sociais pelo Tribunal ConstitucionalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.355-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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588.
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La règle de l'unanimité des juges d'appelIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1981) , p.401-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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589.
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Nouvelles compétences des tribunaux de policeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8-9-10 (aout-sep.-oct. 1981) , p.749-766Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/ P.74]
(1).
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590.
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Protection de la jeunesse : vers un état critique... de la questionIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1979) , p.326-349Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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591.
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La protection de la jeunesse la recherche d'une relation de confianceIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1973) , p.911-933Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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592.
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O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia barradas CarlosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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593.
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O novo regime de responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa / Carlos Fernandes CadilhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.245-263Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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594.
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La clientèle du tribunal de la jeunesse : étude statistique dans l'arrondissement de BruxellesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1971) , p.163-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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595.
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Artigo 149º do CPTA : que apelação é esta?In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.76 (Julho-Agosto 2009) , p.37-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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596.
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Analyse de trois échelles mesurant la justice et l'injustice dans des tribunaux correctionnels français : le cas des auteurs de délits et des observateurs/auditeurs / Nasrédine GoutasIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genève. V.62,n.3 (Juil.-Sep. 2009) , p.157-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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597.
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La jeunesse délinquante et le rôle thérapeutique du tribunal pour enfantsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai. 1968) , p.771-783Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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598.
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Les réparations symboliques : une expérience de probation au Tribunal des enfantsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1964) , p.283-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/P.74]
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599.
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Droit pénal étranger et comparé. Droit Italien : les peines alternatives à la détention en ItalieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.713-722Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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600.
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Do recurso de decisões arbitrais para o Tribunal ConstitucionalIn: Themis. Coimbra. A.9,n.16 (2009) , p.185-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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