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A rede judiciária europeia em matéria civil, I parte / Carlos Manuel Gonçalves de MarinhoIn: Revista da Ordem dos Advogados. - Nº45 (jan.-fev.2007),p.20-26Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11157]
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Les juridictions intérrégionales spécialisée : une réponse judiciaire adaptée au phénomènes criminels internationaux / Virginie BrelurutIn: Les Cahiers de la Sécurité Intérieure. - Nº7 (jan.-mars 2009),p.163-166Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11105]
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La salvación in extremis del bien jurídico en el delito de incendio forestal sin propagación (artículo 354.2 cp) / Mertxe Landera LuriIn: Estudios Penales Y Criminológicos. - Vol.28 (2008),p.127-204Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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Cooperação judiciária clássica : vs.a convenção de auxilio judiciário mútuo em matéria penal de 29 de maio de 2000 / Sandra Elisabete Milheirão AlcaídeIn: Revista do Ministério Público. - Ano31, nº124 (out. - dez. 2010),p.89-113Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Entrevista sobre segurança e defesa com Rui PereiraIn: Segurança e Defesa. - Nº1 (novembro 2006),p.66-80Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11183]
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A cooperação entre os estados e organizações constitui um instrumento primordial de combate às ameaças com que todos os países são hoje confrontados / Alberto MartinsIn: Segurança e Defesa. - Nº16 (jan.-março 2011),p.9-11Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11183]
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O espaço judiciário europeu : orgãos e instrumentos para a sua construção / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - A.23, nº92 (out. - dez. 2002),p.81-91Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O mandado de detenção europeu e os conceitos de nacional e residente do nº 6 do artº 4º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUF e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº7 (junho 2014),p.10-32Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere 1999 e Haia 2004 / Mariana Sotto MaiorIn: Polícia e justiça. - S.3, nº5 (janeiro-junho 2005),p.65-104Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional com especial no âmbito da decisão europeia de investigação / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº157 (janeiro - março 2019),p.9-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da república portuguesa / Germano Marques da SilvaIn: Estudos sobre a constituição/Jorge Miranda, et.al . - Lisboa : Petrony,1978. - Vol.2, p.255-264Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
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Constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia em processo criminal / José António Barreiros, co-aut.Teresa Alves MartinsIn: Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1979 . - Vol. 3,p.103-120Publicação: ,1979Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN29.3792]
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A extradição como forma de cooperação internacional / José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas BarrosoIn: (*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.89/24365]
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O Tribunal Penal Internacional - que futuro? / Renato Amorim Damas Barroso, José Alberto Martins dos ReisIn: Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.89/24365]
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A extradição activa na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal / José Miguel FigueiredoIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 11-41.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : breve análise histórico-normativa à luz da protecão dos direitos fundamentais / André Paulino PitonIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 183-204.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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Conseil de l'Union Européenne (UE) : convention relative à l'entraide judiciaire en matière pénale dans le domaine de l'interception des communications téléphoniques.In: Police. Luzern. V.79,n.5 (1999) , p.21-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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L'extradition conditionnelle, instrument d'harmonisation des legislations penales? / Jacques VerhaegenIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.2 (Février 1993) , p. 14-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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59.
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Acordo entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativoà simplificação e à modernização das formas de transmissão dos pedidos de extradição.In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.49-50 (Jan.- Jun.1992) , p.31-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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Co-ordinated action against organised crimeIn: Agon. Louvain-la-Neuve. V.6,n.18 (Avr.1998) , p.7-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
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