A rede judiciária europeia em matéria civil, I parte / Carlos Manuel Gonçalves de Marinho
In: Revista da Ordem dos Advogados. - Nº45 (jan.-fev.2007),p.20-26Idioma: Português.Publicação: , 2007Assunto: CONVENÇÕES INTERNACIONAIS | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL Resumo: I. Generalidades. 1. Introdução. 2. Génese. 3. Instrumento normativo. 4. Antecedentes, a) O tratado de Amesterdão , b) O plano de acção de Viena, c) Tampere, d) A rede Judiciária Europeia em matéria penal. 5. Objectivos. 6. O objecto temático da rede. II. A acção da rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 1. Lógica de funcionamento no domínio da simplificação e agilização da cooperação. 2. resultados. 3. Estrutura. 4-. Funções dos pontos de contacto e detinatários da informação. 5. o recurso à rede pelos tribunais. 6. Os pedidos recebidos. 7. Balanço.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11157 (Browse shelf) | Available |
I. Generalidades. 1. Introdução. 2. Génese. 3. Instrumento normativo. 4. Antecedentes, a) O tratado de Amesterdão , b) O plano de acção de Viena, c) Tampere, d) A rede Judiciária Europeia em matéria penal. 5. Objectivos. 6. O objecto temático da rede. II. A acção da rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 1. Lógica de funcionamento no domínio da simplificação e agilização da cooperação. 2. resultados. 3. Estrutura. 4-. Funções dos pontos de contacto e detinatários da informação. 5. o recurso à rede pelos tribunais. 6. Os pedidos recebidos. 7. Balanço.
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