|
|
41.
|
La loi sur la présomption d'innocence : une réforme partielle / Maurice DampiedIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.55,n.4 (Octobre-Décembre 2002) , p.456-464Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
42.
|
La "réparation psychologique" de la victime : une nouvelle fonction de la peine? / Maria Luisa Cesoni, Richard RechtmanIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.2 (Février 2005) , p.158-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
43.
|
Procès pénal et dignité des victimes / Emile DestradeIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.58,n.2 (Avril-Juin 2005) , p.163-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
44.
|
Compensation practices of states of the European Union connected to crimes against women / Christian Bochmann, Kai-Uwe GriesheimIn: Heuni Papers.ISSN 1236-8245. Helsinki. No. 12 (1999) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
45.
|
Estatuto de arguido e posição processual da vítima / Paulo de Sousa MendesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 601-612Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28877]
(1).
|
|
|
46.
|
"Por quem os sinos dobram" as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH / Júlio Barbosa e SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 149-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
(1).
|
|
|
47.
|
A recuperação de ativos e a cooperação penal internacional : estratégias criminais pragmáticas para a defesa, a assistência e a representação das vítimas / Igor PereiraIn: Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes.ISSN 1676-1308. Rio de Janeiro. Nº 18 (2013) , p. 91-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
(1).
|
|
|
48.
|
Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) : parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» : Estrasburgo, 30 de Novembro de 2017In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 209-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
(1).
|
|
|
49.
|
A vítima no direito processual penal português : sujeito ou mero participante? / Cláudia Cruz SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 173-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37141]
(1).
|
|
|
50.
|
Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência : um combate de titãs? : análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau / Teresa Lancry A. S. RobaloIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 169-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
|
|
|
51.
|
Principio de presunción de inocencia y principio de victimización : una convivencia imposible / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 59-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
(1).
|
|
|
52.
|
Crime victims : doing justice to their support and protection / Irvin WallerPublicação: Helsinki:HEUNI,2003Descrição: 64, 72 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
(2).
|
|
|
53.
|
Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa = Protection and promotion of victims' rights in EuropePublicação: Lisboa:APAV,2003Descrição: 296 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.F.6]
(1).
|
|
|
54.
|
Direitos das vítimas de crime na EuropaPublicação: Lisboa:APAV,2003Descrição: 57 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.F.13]
(1).
|
|
|
55.
|
Best practice Commonwealth guidelines for the treatment of victims of crimePublicação: London:Commonwealth Secretariat,2002Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
(1).
|
|
|
56.
|
Adenda ao relatório de resultados da revisão periódica do Conselho de Direitos Humanos (UPR)Publicação: [Lisboa]:Gabinete do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros,[2010]Descrição: [5], 5, 10 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-BBB]
(1).
|
|
|
57.
|
Handbook for implementation of legislation and best practice for victims of crime in EuropePublicação: Brussels:Victim Support Europe,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
|
|
|
58.
|
O estatuto da vítima e suas implicações no Processo Penal português / Magda Elsa de Araújo CerqueiraPublicação: [Braga]:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
|
|
|
59.
|
Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos / coord. Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis DemarchiPublicação: Braga:Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. Cento de Investigação em Justiça e Governação. Escola de Direito da Universidade do Minho,2018Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.22]
(1).
|
|
|
60.
|
Strengthening victims' rights : from compensation to reparation : for a new EU Victims’ rights strategy 2020-2025 / Joëlle MilquetPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
|
