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A vítima no direito processual penal português : sujeito ou mero participante? / Cláudia Cruz Santos

Autor: SANTOS, Cláudia CruzIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 173-194Idioma: Português.Assunto: DIREITOS DA VÍTIMA | PROCESSO PENAL Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. O iluminismo penal e a natureza pública da reacção ao crime. 3. Indagações sobre o sentido da actual participação da vítima no processo penal. 4. A alteração ao código de processo penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, e o sentido da nova definição de vítima.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ37141 (Browse shelf) Available

(*) CD 300.

1. Considerações introdutórias. 2. O iluminismo penal e a natureza pública da reacção ao crime. 3. Indagações sobre o sentido da actual participação da vítima no processo penal. 4. A alteração ao código de processo penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, e o sentido da nova definição de vítima.

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