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341.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 911 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.63]
(4).
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342.
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Código Penal português : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Procural,1937Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.10]
(1).
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343.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves Publicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.26]
(1).
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344.
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Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão, Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 480 p. ; 448 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.18]
(2).
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345.
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Medidas de segurança e processo de segurançaPublicação: Lisboa:António dos Santos Lucas Brotas,1957Descrição: 38 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.36]
(1).
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346.
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O crime de abôrto / Ary dos Santos Publicação: Lisboa:Clássica Editora,1935Descrição: 164 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.A.6]
(2).
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347.
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El delito de atentado / Margarita Roig Torres Publicação: Navarra:Aranzadi,2004Descrição: 274 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.20]
(1).
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348.
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Código Penal anotado : parte geral (artigos 1.º a 130.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 1653 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.100]
(1).
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349.
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Código Penal anotado : parte especial (artigos 131.º a 386.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1857 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.101]
(1).
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350.
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Código Penal : jurisprudencia, comentarios, legislación complementariaPublicação: Madrid:Colex,2004Descrição: 1419 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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351.
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Código Penal / organização de Carlota Pizarro de Almeida, organização de José manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1012 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.64]
(1).
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352.
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Problemas penais dos cheques sem cobertura : jurisprudência classificada : legislação / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 164 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.44]
(2).
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353.
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Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal : parte especialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 501 f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.32]
(2).
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354.
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Da aplicação das penas segundo o Código Penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.22]
(1).
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355.
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Alterações ao Código Penal : Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1972Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.28]
(1).
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356.
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Alterações ao Código Penal : Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de Maio : Decreto-Lei n.º 450/72, de 14 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.27]
(1).
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357.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 465 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.43]
(2).
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358.
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Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 797 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.42]
(1).
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359.
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Alterações ao Código Penal, Código do Processo Penal, lei uniforme sobre cheques e legislação complementar / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[198-?]Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.E.51]
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360.
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Estudos comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.30]
(1).
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