Código Penal anotado : parte geral (artigos 1.º a 130.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Carrilho de Simas Santos
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código Penal, 1982Idioma: Português.Edição: 3.ª ed.Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2002Descrição física: 1653 p.; 25 cmColeção: ; 1.º Vol.ISBN: 9725109546Assunto: 302225 | 275821Resumo: Livro I. Parte Geral. Título I. Da lei criminal. Título II. Do facto. Título III. Das consequências jurídicas do facto. Título IV. Queixa e acusação particular. Título V. Extinção da responsabilidade criminal. Título VI. Indemnização de perdas e danos por crimes. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.E.100 (Browse shelf) | PJ25390 | Available | PJ125390 |
Livro I. Parte Geral. Título I. Da lei criminal. Título II. Do facto. Título III. Das consequências jurídicas do facto. Título IV. Queixa e acusação particular. Título V. Extinção da responsabilidade criminal. Título VI. Indemnização de perdas e danos por crimes. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado.
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