Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc. Idioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 1984Descrição física: 797 p.; 23 cmAssunto: 302225 | 227776Resumo: Introdução. Livro I - Parte geral. Título I: Da lei criminal. Título II: Do facto. Título III: Das penas. Título IV: Da escolha e medida da pena. Título V: Da pena relativamente indeterminada. Título VI: Das medidas de segurança. Título VII: Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Título VIII: Da queixa e da acusação particular. Título IX: Da extinção da responsabilidade criminal. Título X: Da indemnização de perdas e danos por crime. Título XI: Disposições suplementares. Livro II - Parte especial. Título I: Dos crimes contra as pessoas. Título II: Dos crimes contra a paz e a humanidade. Título III: Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Título IV: Dos crimes contra o património. Título V: Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.F.42 (Browse shelf) | PJ9638 | Available | PJ19638 |
Introdução. Livro I - Parte geral. Título I: Da lei criminal. Título II: Do facto. Título III: Das penas. Título IV: Da escolha e medida da pena. Título V: Da pena relativamente indeterminada. Título VI: Das medidas de segurança. Título VII: Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Título VIII: Da queixa e da acusação particular. Título IX: Da extinção da responsabilidade criminal. Título X: Da indemnização de perdas e danos por crime. Título XI: Disposições suplementares. Livro II - Parte especial. Título I: Dos crimes contra as pessoas. Título II: Dos crimes contra a paz e a humanidade. Título III: Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Título IV: Dos crimes contra o património. Título V: Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.
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