Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 5.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 1990Descrição física: 911 p.; 23 cmISBN: 9724005844Assunto: 302225 | 275821Resumo: Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.C.63 (Browse shelf) | PJ15281 | Available | PJ115281 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.C.64 (Browse shelf) | PJ15735 | Available | PJ115735 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.C.65 (Browse shelf) | PJ15841 | Available | PJ115841 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ4.A.1 (Browse shelf) | PJPOR01128 | Available | PJ1POR01128 |
Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.
There are no comments for this item.