Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1983Descrição física: 465 p.; 23 cmAssunto: 302225 | 275821Resumo: Introdução. Livro I: Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das penas. Título IV - Da escolha e medida da pena. Título V - Da pena relativamente indeterminada. Título VI - Das medidas de segurança. Título VII - Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Título VIII - Da queixa e da acusação particular. IX - Da extinção da responsabilidade criminal. Título X - Da indemnização da perdas e danos por crime. Título XI - Disposições suplementares. Livro II: Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra a paz e a humanidade. Título III - Dos crimes contra os valores e interesses de vida em sociedade. Título IV - Dos crimes contra o património. Título V - Dos crimes contra o Estado.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.E.43 (Browse shelf) | PJ26664 | Available | PJ126664 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ4.B.18 (Browse shelf) | PJPOR01169 | Available | PJ1POR01169 |
Introdução. Livro I: Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das penas. Título IV - Da escolha e medida da pena. Título V - Da pena relativamente indeterminada. Título VI - Das medidas de segurança. Título VII - Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Título VIII - Da queixa e da acusação particular. IX - Da extinção da responsabilidade criminal. Título X - Da indemnização da perdas e danos por crime. Título XI - Disposições suplementares. Livro II: Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra a paz e a humanidade. Título III - Dos crimes contra os valores e interesses de vida em sociedade. Título IV - Dos crimes contra o património. Título V - Dos crimes contra o Estado.
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