Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código Penal, 1982Idioma: Português.Edição: 16.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2004Descrição física: 1312 p.; 23 cmISBN: 9724020576Assunto: 302225 | 275821Resumo: Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da resposabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ20.A.26 (Browse shelf) | PJ24826 | Available | PJ124826 |
Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da resposabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.
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