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201.
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A Internet e as novas dimensões legais / Pedro Veiga, Marta DiasIn: Anuário JANUS Online. Lisboa. (2011-2012) , p. 18-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD253]
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202.
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A tutela das Misericórdias e o âmbito das jurisdições eclesiástica e do Estado / Paulo Dá MesquitaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 23 (maio-agosto 2014) , p. 107-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34949]
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203.
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Os indesejados como inimigos : a exclusão de seres humanos do " status personae " / Jesús-María Silva SánchezIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 1 (Janeiro-Março 2006) , p. 7-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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204.
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Responsabilidade dos administradores pela insolvência : evolução dos direitos português e espanhol / Maria de Fátima RibeiroIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 7, vol. 14 (Outubro 2015) , p. 67-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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205.
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O sistema « societário » inglês / João Espírito SantoIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 7, vol. 14 (Outubro 2015) , p. 111-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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206.
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Imparcialidade e processo penal : três problemas / Rui PatrícioIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 43-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
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207.
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O regime estatutário dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal / Benjamim BarbosaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 83-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
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A reforma do estatuto do juiz : dimensões essenciais / Nuno CoelhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 105-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
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As mutações do estatuto jurídico da criança e do jovem : compreender a sua evolução ao longo da história / Cláudia Sofia Antunes MartinsIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 343 (Janeiro/Abril 2017) , p. 111-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36137]
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210.
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Los desafíos del proceso penal frente a personas jurídicas en la legislación y en la praxis española : representación y derecho a no autoincriminarse / Fernando Gascón InchaustiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 91-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37141]
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211.
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Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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212.
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Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui Cardoso In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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213.
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O novo Estatuto do Ministério Público : o fim da função de representação do Estado pelo MP (?) : killing me softly with this song... with these (legal) words... / Ricardo Pedro In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 43-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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214.
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Novo estatuto do Ministério Público : aspectos disciplinares / João Palma RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 9-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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215.
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Novo estatuto do Ministério Público : a formação específica para provimento em juízo central cível (artigo 157.º da Lei 68/2019, de 27.VIII) / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 165-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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216.
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O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo : um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel ConceiçãoIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Abril 2020) , 32 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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217.
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El ocaso de los modelos de responsabilidad penalde las personas jurídicas en la jurisprudencia y doctrina españolas / Camilo Moreno-PiedrahítaIn: Política Criminal – Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales.ISSN 0718-3399. Vol. 14, nº 28 (Diciembre 2019) , p. 323-364Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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218.
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StatutePublicação: Rome:ed. do a.,1989Descrição: 7p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.164]
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219.
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Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Ed. do a.,1988Descrição: 389 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.138]
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220.
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Procedimento disciplinar / anot. Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 553 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.144]
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