A reforma do estatuto do juiz : dimensões essenciais / Nuno Coelho
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 105-122Idioma: Português.Assunto: ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS | PODER JUDICIAL Resumo: O autor começa por percorrer a atividade dos dois sucessivos grupos de trabalho especificamente criados para revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, delineando os seus vetores fundamentais, bem como a atividade associativa dos juízes sobre o mesmo tema. Salientando a falta de uma discussão alargada e mais enriquecida em torno do perfil e do estatuto dos juízes, já que a comunidade política e social em cada momento histórico terá o seu modelo de juiz, dá nota da necessidade de uma estratégia de comunicação e diálogo com a sociedade e da humanização do papel do decisor. Relativamente ao assento constitucional do estatuto dos juízes, questiona-se como se encontra organizado o poder judicial na lei fundamental e que lugar tem a definição e a regulação do Estatuto dos Juízes na Constituição judiciária, para seguidamente se ponderar o sentido mais equilibrado das garantias, direitos e deveres dos juízes na atualidade. Por fim, deixa-se uma breve observação sobre a independência económica e financeira dos juízes.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36032 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 269. Resumo inserto no artigo.
O autor começa por percorrer a atividade dos dois sucessivos grupos de trabalho especificamente criados para revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, delineando os seus vetores fundamentais, bem como a atividade associativa dos juízes sobre o mesmo tema. Salientando a falta de uma discussão alargada e mais enriquecida em torno do perfil e do estatuto dos juízes, já que a comunidade política e social em cada momento histórico terá o seu modelo de juiz, dá nota da necessidade de uma estratégia de comunicação e diálogo com a sociedade e da humanização do papel do decisor. Relativamente ao assento constitucional do estatuto dos juízes, questiona-se como se encontra organizado o poder judicial na lei fundamental e que lugar tem a definição e a regulação do Estatuto dos Juízes na Constituição judiciária, para seguidamente se ponderar o sentido mais equilibrado das garantias, direitos e deveres dos juízes na atualidade. Por fim, deixa-se uma breve observação sobre a independência económica e financeira dos juízes.
There are no comments for this item.