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O dogma da não-extradição de nacional : o debate constitucional cabo-verdiano / José Pina DelgadoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº119 (jul. - set. 2009),p.69-120Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Portugal, o Atlântico e a Europa : a identidade nacional, a (re)imaginação da nação e a construção europeia / José Carlos AlmeidaIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. N.107 (Primavera 2004) , p.147-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25605]
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Ética da soberania nacional em greve / Alfredo Castanheira NevesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 32 (Julho-Setembro 2005) , p. 43-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27560]
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Autonomia do Ministério Público e seu dever de prestar contas à comunidade : um equilíbrio difícil / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007) , p. 191-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28432]
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O dogma da não-extradição de nacional : o debate constitucional cabo-verdiano / José Pina DelgadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 119 (Julho-Setembro 2009) , p. 69-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30469]
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Jurisdição e política : breves notas sobre a lei quadro da política criminal e sobre a primeira lei de política criminal / Carlos Pinto de AbreuIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 3 (Setembro-Dezembro 2007) , p. 163-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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O culto da identidade no século XX : Portugal / Adriano moreiraIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 133/134 (Dezembro/Janeiro 2016) , p. 30-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35793]
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Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 211-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36713]
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"Desobediência em tempos de cólera" : a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamide / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 165-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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Guia do estado português 1999 : orgãos de soberania : administração central : administração local : regiões autónomasPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1999Descrição: 258 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.41]
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Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5]
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Policing among nations : internationalizing the monopoly of force / Markus Jachtenfuchs ... [et al.]Publicação: Berlin:Hertie School of Governance,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
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O livro do protocolo / José de Bouza Serrano ; pref. Jaime GamaPublicação: Lisboa:Esfera dos Livros,2011Descrição: 663 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.38]
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Segurança : a aplicação da força : “ o caso de Timor-Leste ” / Jaselino Gouveia Seabra FerreiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD52]
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