Tese de dissertação do III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Armando Marques Guedes. Ficheiro de 1,82 MB em formato PDF (230 p.).

Um dos principais desígnios do Estado é garantir a segurança, que por seu lado passou a estar condicionada por agentes internacionais e pela alteração da ordem mundial. Os Estados, embora tivessem que ceder parte da soberania a outros actores internacionais, continuam a ser os protagonistas capazes de congregar e por em prática o poder legítimo, usando muitas vezes a força para o fazer, conseguindo, deste modo enfrentar as novas ameaças provocadas pela instabilidade do mundo actual. No entanto, é indubitável que a partilha e a transferência de segurança entre Estados existe e norteia-se por novas tendências, onde as organizações internacionais têm um papel cada vez mais preponderante. No contexto das missões internacionais de apoio à paz levadas a cabo pelas diversas organizações internacionais está a missão de manutenção e consolidação do Estado embrionário que é Timor-Leste, onde a componente policial tem revelado um papel fundamental. Num quadro de respeito pelos direitos humanos, e sobre a égide da ONU, a GNR tem feito uso da força, no sentido de promover a ordem pública e a segurança indispensável à estabilização da nação Timorense.