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21. Lições de introdução ao direito / Fernando José BronzePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 912p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.11BRO] (1).

22. L'interprétation judiciare des traités d'organisations internationales : morphologie des conventions et fonction juridictionnelle / Denys Simon ; avant-propos de Pierre Pescatore, préface de Jean CharpentierPublicação: Paris:A. Pedone,1981Descrição: XV,936p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23SIM] (1).

23. Droit institutionnel des communautés européennes : recueil de textes / Joël Rideau, Roger-Michel Chevallier [et al.]Publicação: Paris:Librairie Général de Droit et de Jurisprudence,1974Descrição: 541p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RID] (1).

24. Le pouvoir réglementaire de la communauté européenne du charbon et de l'acier / Robert Kovar ; préface de Paul ReuterPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1964Descrição: III,348p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KOV] (1).

25. Mélanges Fernand DehoussePublicação: Bruxelles:Editions Labor,1979Descrição: 2 vol. ; 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEL] (2).

26. Tratado de derecho comunitario europeo : estudio sistematico desde el derecho español / dirigido por Eduardo García de Enterría, Julio D. González Campos, Santiago Muñoz MachadoPublicação: Madrid:Editorial Civitas,1986Descrição: 3v.(805,666,874)p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GAR] (3).

27. Droit communautaire et droit international public : etudes des sources internationales de l'ordre juridique des Communautés européennes / Olivier Jacot-Guillarmod ; préface de Pierre PescatorePublicação: Genève:Librairie de l'Université,1979Descrição: XXVIII,299,[1]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JAC] (1).

28. Institutions et relations internationales / Paul Reuter, Jean CombacauPublicação: Paris:PUF,copy.1980Descrição: 579,[4]p. ; 18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1REU] (1).

29. The role of preliminary rulings in the european communities / Kari JoutsamoPublicação: Helsinki:Suomalainen Tiedeakatemia,1979Descrição: XXIII,337p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JOU] (1).

30. Droit européen / Jean-Claude GautronPublicação: Paris:Dalloz,1983Descrição: 185p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GAU] (1).

31. La Communauté européenne et son ordre juridiquePublicação: Luxembourg:Office des publications officielles des Communautés européennes,1984Descrição: 43p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COM] (1).

32. The european community's legal systemPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,1984Descrição: 43p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EUR] (1).

33. O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados membros / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 908p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MES] (1).

34. União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade / Maria Luísa DuartePublicação: Lisboa:AAFDL,2006Descrição: 497p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA] (1).

35. A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário / António Goucha SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 156p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-37] (1).

36. Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência selecionada Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[198-?]Descrição: 504p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-44] (1).

37. O problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa / Miguel Galvão TelesPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 37p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12TEL] (1).

38. Código da União Europeia / António Tizzano, José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Publicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 830p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-34] (1).

39. Fraud against the community / John A. E.VervaelePublicação: Boston:Kluwer law International,1992Descrição: 345 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE169] (1).

40. Direito comunitário, a ordem jurídica comunitária, as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moutinho AlmeidaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1985Descrição: vol.3 (566 p.) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM4] (3).