Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência selecionada
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [198-?]Descrição física: 504p.; 23cmAssunto: 57 | 17007 | 21676 | 101 | 1983 | 1984 | 1985 | 1911 | 422 | 1986 | 21608Localização e Cota : CMN-44 Resumo: As comunidades europeias: enquadramento normativo-institucional / Rui Manuel Moura Ramos. A livre circulação de pessoas, serviços e capitais / Jose Paulo Gonçalves de Oliveira. La libre circulation des marchandises dans la Communaute Europeenne a la lumiere de la jurisprudence recente de la Cour de Justice des Communautes Europeennes / Manfred A. Dauses. Vias de recurso das empresas comunitarias: o processo por incumprimento previsto no ART.169. do Tratado CEE e sua aplicação pela Comissão / A. Mattera. Les participations de l'Etat dans le capital d'entreprises constituent-elles des aides au sens de l'ART.92 du Traite CEE? / Aurelio Pappalardo. A aplicação do direito comunitario as relações entre os estados membros e as suas empresas publicas - o ART.90. do Tratado CEE / Luis Miguel Pais Antunes. Disciplina comunitaria da concorrencia bancaria / Jose Simões Patricio. La libre prestation des services dans le secteur de l'assurance directe / Brigitte Dirik.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | CMN-44 (Browse shelf) | 1541GRI | Available | DGPJ1541GRI306772 |
Sep. especial de Documentação e direito comparado1986/87
As comunidades europeias: enquadramento normativo-institucional / Rui Manuel Moura Ramos. A livre circulação de pessoas, serviços e capitais / Jose Paulo Gonçalves de Oliveira. La libre circulation des marchandises dans la Communaute Europeenne a la lumiere de la jurisprudence recente de la Cour de Justice des Communautes Europeennes / Manfred A. Dauses. Vias de recurso das empresas comunitarias: o processo por incumprimento previsto no ART.169. do Tratado CEE e sua aplicação pela Comissão / A. Mattera. Les participations de l'Etat dans le capital d'entreprises constituent-elles des aides au sens de l'ART.92 du Traite CEE? / Aurelio Pappalardo. A aplicação do direito comunitario as relações entre os estados membros e as suas empresas publicas - o ART.90. do Tratado CEE / Luis Miguel Pais Antunes. Disciplina comunitaria da concorrencia bancaria / Jose Simões Patricio. La libre prestation des services dans le secteur de l'assurance directe / Brigitte Dirik.
There are no comments for this item.