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A legítima defesa no Código Penal Português - I / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 59, 2.ª Série, nº 98 (Março/Abril 1996) , p. 26-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19383]
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O uso preventivo da força / Jorge Silva PauloIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 120 (Verão 2008) , p. 27-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29148]
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Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva : legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo / Ana Isabel Barceló Caldeira FoutoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 133-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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O direito de resistência à luz da sua positivação jurídica : a relação com a legítima defesa e a cessação do dever de obediência / Pedro Tiago FerreiraIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016) , p. 251-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
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25.
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Recurso a arma de fogo contra pessoas em ação policial : o regime jurídico do art. 3º, nº 2, do decreto-lei nº 457/99, de 05 de novembro / Ezequiel RodriguesIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. V. 9, n. 1 (jan/jun 2018) , p. 129-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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26.
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O chamado «erro na execução» da legítima defesa / Cristina Líbano MonteiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 43-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
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A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa / Inês de Melo e Silva GomesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 26 (2019) , p. 27-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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28.
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Estudos comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.30]
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29.
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Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena,1980Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.55]
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30.
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Legítima defesa : legislação, doutrina, jurisprudência, processo / Celio de Melo AlmadaPublicação: São Paulo:José Bushatsky,1958Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.19]
(2).
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31.
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Da legítima defesa ao recurso a arma de fogo na atividade policial / Jorge Henrique Dionísio EscalinhaPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
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O recurso a armas de fogo pelos agentes das forças policiais em Portugal / Pedro Miguel Sereno de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: IX, 117 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.6]
(1).
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A influência no combate ao terrorismo no direito internacional público e no direito internacional da pessoa humana / Renato Younes QuatrinPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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34.
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A discutida relação entre o recurso a arma de fogo na atividade policial e a legítima defesa jurídico-penal / Luiz Gustavo Danzmann Publicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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Limites imanentes ao direito de defesa : a legítima defesa e o uso de armas de fogo / Edgar da Conceição MotaPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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A ilicitude da agressão em legítima defesa em direito penal / Patrícia Daniela Garrido RentePublicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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