Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo Barros
Idioma: Português.Publicação: Porto : Athena, 1980Descrição física: 114 p.; 21 cmAssunto: 234693 | 410421 | 225788 | 224698 | 224769 | 302225Resumo: 1. Análise histórico-doutrinal. 1.1. Conceito, fundamentação, enquadramento da legítima defesa. 1.2. Sujeitos (1.2.1 Quem pode agir em legítima defesa; 1.2.2 Contra quem se pode agir em legítima defesa). 1.3. Objecto da legítima defesa. 1.4. Requisitos da legítima defesa (1.4.1 A agressão; 1.4.2 A defesa). 1.5. O excesso de defesa. 2. A legítima defesa no direito constituído. 2.1. Direito comparado (2.1.1 Código Penal Espanhol; 2.1.2 Código Penal Brasileiro; 2.1.3 Código Penal Italiano; 2.1.4 Código Penal Alemão; 2.1.5 Código Penal Soviético; 2.1.6 Código Penal Francês). 2.2. Direito criminal português (2.2.1 Origens; 2.2.2 Código Penal de 1852; 2.2.3 Código de 1886; 2.2.4 Projecto de novo Código Penal). 2.3. Direito civil português. 2.4. A legítima defesa e o direito constitucional. 3. A legítima defesa na jurisprudência.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.F.55 (Browse shelf) | PJ5457 | Available | PJ15457 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.F.56 (Browse shelf) | PJ5460 | Available | PJ15460 |
1. Análise histórico-doutrinal. 1.1. Conceito, fundamentação, enquadramento da legítima defesa. 1.2. Sujeitos (1.2.1 Quem pode agir em legítima defesa; 1.2.2 Contra quem se pode agir em legítima defesa). 1.3. Objecto da legítima defesa. 1.4. Requisitos da legítima defesa (1.4.1 A agressão; 1.4.2 A defesa). 1.5. O excesso de defesa. 2. A legítima defesa no direito constituído. 2.1. Direito comparado (2.1.1 Código Penal Espanhol; 2.1.2 Código Penal Brasileiro; 2.1.3 Código Penal Italiano; 2.1.4 Código Penal Alemão; 2.1.5 Código Penal Soviético; 2.1.6 Código Penal Francês). 2.2. Direito criminal português (2.2.1 Origens; 2.2.2 Código Penal de 1852; 2.2.3 Código de 1886; 2.2.4 Projecto de novo Código Penal). 2.3. Direito civil português. 2.4. A legítima defesa e o direito constitucional. 3. A legítima defesa na jurisprudência.
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