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1861.
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Regime processual civil experimental : a gestão processual no processo declarativo comum experimental / Paulo Ramos de FariaPublicação: Braga:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2009Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.31]
(1).
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1862.
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Um caso... novo : carta testemunhavel / A. Pereira ReisPublicação: Lisboa:M. Maia,[1935]Descrição: 32 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.11]
(1).
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1863.
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A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas : volume I / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 495 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.58]
(1).
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1864.
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Sentenças : direito e processo civil / Francisco José de MedeirosPublicação: Lisboa:M. Gomes,1904Descrição: 295 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.11]
(1).
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1865.
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Código de processo penalPublicação: Torres Novas:[Escola Prática da Polícia de Segurança Pública],1994Descrição: 315 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.44]
(1).
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1866.
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Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime / Helena SusanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 120 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.84]
(1).
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1867.
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O regime das buscas domiciliárias : breve análise / João DavinPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: p. 625-638Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-LLL]
(1).
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1868.
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Projecto da Proposta de Lei que altera o Código de Processo Penal / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Gabinete do Ministro [do] Ministério da Justiça,2010Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.42]
(1).
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1869.
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Código de Processo Civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 1253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1870.
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Direito civil e processual civil : Tomo I / João Possante, Maria Adelaide Domingos, Luís Lameiras ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 515 p. :
il. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.2]
(1).
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1871.
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Direito civil e processual civil : tomo II / João Alves, António Geraldes, Jorge Santos ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 352 p. :
il. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.3]
(1).
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1872.
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Criminalidade organizada nos domínios económico e financeiro / José António Mouraz Lopes, Paulo Dá Mesquita, Euclides Dâmaso Simões ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 199 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.8]
(3).
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1873.
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Direito penal e processual penal : tomo I / António João Latas, Jorge Dias Duarte, Pedro Vaz Patto ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 336 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.4]
(2).
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1874.
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Direito penal e processual penal : tomo II / Carlos Adérito Teixeira, Jorge Gonçalves ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 240 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.5]
(2).
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1875.
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Jurisdições Administrativa e do Trabalho / Formadores-coordenadores do CFOJ ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 57 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.12]
(1).
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1876.
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Jurisdição penal / pesquisa e coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 83 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.11]
(1).
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1877.
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Jurisdição cível / pesquisa e coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 139 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.10]
(1).
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1878.
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Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 290 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.102]
(1).
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1879.
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Da prova penal - tomo I : a prova científica : exames, análises ou perícias de ADN? : controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas : (à luz do paradigma da ponderação constitucional codificado em matéria de intervenção no corpo humano, face ao direito à autodeterminação corporal e à autodeterminação informacional genética) / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 651 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.107]
(1).
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1880.
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Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2010Descrição: 12 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-HHH]
(2).
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