Código de Processo Civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código de Processo Civil, 1961Idioma: Português.Edição: 25.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2010Descrição física: 1253 p.; 23 cmColeção: Textos Da LeiISBN: 9789724041179Assunto: 227776 | 102430Resumo: Código de Processo Civil e legislação complementar. Inclui novo regime jurídico do processo de inventário; Reforma da acção executiva; Acesso ao direito e aos tribunais; Regime processual civil experimental; Registo das audiências finais e da prova; Tramitação electrónica dos processos judiciais; Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção; Acção popular; Procedimentos perante o Ministério Público e as Conservatórias do Registo Civil; Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais (Lei nova); Julgadso de Paz; Regulamento dos serviços de mediação dos Julgados de Paz; Arbitragem voluntária; Processo Civil Comunitário - Regulamentos processuais da União Europeia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ30843 | Available | PJ130843 |
Código de Processo Civil e legislação complementar. Inclui novo regime jurídico do processo de inventário; Reforma da acção executiva; Acesso ao direito e aos tribunais; Regime processual civil experimental; Registo das audiências finais e da prova; Tramitação electrónica dos processos judiciais; Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção; Acção popular; Procedimentos perante o Ministério Público e as Conservatórias do Registo Civil; Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais (Lei nova); Julgadso de Paz; Regulamento dos serviços de mediação dos Julgados de Paz; Arbitragem voluntária; Processo Civil Comunitário - Regulamentos processuais da União Europeia.
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