Your search returned 317 results. Subscribe to this search

|
161. The European investigation order and the joint investigation team : which road to take / Rositsa Zaharieva In: ERA Forum.ISSN 1612-3093. Trier. V. 18, nº 3 (September 2017) , p. 397-408Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

162. As normas de conflitos respeitantes aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais nos regulamentos europeus relativos aos processos de insolvência / Sónia PereiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 35 (Maio-Agosto 2018) , p. 207-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36709] (1).

163. A Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da Eurojust / José Eduardo Guerra, José Luís TrindadeIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 81-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

164. Directiva relativa à Decisão Europeia de Investigação e igualdade de armas / Rita Alexandre do RosárioIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 175-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

165. Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos / João Conde CorreiaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 227-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

166. Breve abordagem sobre a promoção e desenvolvimento da cooperação no domínio do policiamento inteligente na Grande Baía / Lei Kin CheongIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 25, n.º 80 (Junho de 2018) , p. 92-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36874] (1).

167. A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : uma breve análise / Ana Paula Gonzatti da SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 511-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938] (1).

168. A decisão de apreensão de bens : reflexões à luz do novo regulamento da União Europeia de 14 de novembro de 2018 / Ana Isabel Rosa PaisIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 195-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37141] (1).

169. A cooperação judiciária internacional numa perspetiva prática / Madalena PeresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 37-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

170. Decisão Europeia de Investigação : contributo para a análise do quadro legal nacional e da UE : breves notas / Jorge CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 167-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

171. A cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE em prospetiva / Luís de Lemos TriunfanteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 225-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

172. Decisão Europeia de Investigação / Vânia Costa RamosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2019) , p. 77-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37271] (1).

173. A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal [Documento eletrónico] / Gabriel Marson JunqueiraIn: Revista Brasileira de Direito Processual Penal.ISSN 2525-510X. Porto Alegre. Vol. 6, nº 2 (maio-ago. 2020) , p. 765-798Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311] (1).

174. The proposal on electronic evidence in the European Union / Ángel Tinoco-PastranaIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 1 (2020) , p. 46-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315] (1).

175. Breve análise ao procedimento de decisão europeia de arresto de contas bancárias / Micaela Monteiro LopesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 78 (Jul./Dez.2018) , p. 791-833Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

176. E agora para algo completamente... parecido?!? : a aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da Procuradoria Europeia / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020) , p. 51-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37426] (1).

177. A proibição da tortura (art. 3.º da CEDH) : a atualidade inabalável de um direito humano central / Robert EsserIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 51-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430] (1).

178. Extradição e cidadania da União Europeia : breve Comentário ao Acórdão Pisciotti(Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia[GS], de 10.04.2018, C-191/16, ECLI:EU:C:2018:222) / Vânia Costa RamosIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 99-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314] (1).

179. Cooperação judicial em matéria penal : objectivos, dificuldades e o modelo português / Luís de Lemos TriunfanteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 57-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606] (1).

180. Relatório da conferência europeia sobre tráfico de mulheres / compil. Maria do Rosário CarneiroPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1996Descrição: 93 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.65] (1).