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15301. A utilização do banco de dados de perfis genéticos na persecução criminal : uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação / Priscila Santos Campêlo MacorinIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 9, n. 1 (janeiro-junho 2018) , p. 91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

15302. A justiça penal relativamente ao bem jurídico " vida humana " / Diana Ferreira CoutoIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 8, nº 8 (2016) , p. 179-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

15303. Regulação do direito ao esquecimento no ciberespaço : heterogeneidade de lealdades no espaço público de postulação de interesses legítimos / Jussara Costa MeloIn: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações.ISSN 19849729. Brasília. Vol. 7, n. 1 (maio 2015) , p. 171-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

15304. La indeterminación del criminal compliance y el principio de legalidad / Francisco Javier Bedecarratz ScholzIn: Política Criminal.ISSN 0718-3399. Vol. 13, nº 25 (Julio 2018) , p. 208-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

15305. Breves notas sobre segurança da informação, acesso a dados e privacidade / Carlos Pinto de AbreuIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Lisboa. A. 9, nº 35 (julho-setembro 2018) , p. 45-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

15306. Definição, conceito e análise das caracteristicas das actividades ilegais em cadeia na internet : do ponto de vista da legislação penal / Qin Yukai, Li Ying, Liu HuasenIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 25, n.º 80 (Junho de 2018) , p. 77-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36874] (1).

15307. Prova pericial científica : análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA / Maria João LourençoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 348 (Setembro-Dezembro 2018) , p. 347-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36925] (1).

15308. Sharenting : children's privacy in the age of social media / Stacey B. SteinbergIn: Emory Law Journal.ISSN 0094-4076 . Vol. 66, n. 4 (2017) , p. 839-884Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

15309. O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados / Filipa CalvãoIn: Revista de Direito Administrativo. Lisboa. N.º 4 (jan.-abr. 2019) , p. 68-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300] (1).

15310. A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português : com um olhar para o direito da União Europeia / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.ISSN 0303-9773. Coimbra. V. 93, t. 2 (2017) , p. 651-691Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

15311. O " fundamento do direito " : entre o direito natural e a dignidade da pessoa / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 52, nrs. 1 e 2 (2011) , p. 29-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296] (1).

15312. " Criminal compliance " : relevância e riscos / Paulo César BusatoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 441-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938] (1).

15313. A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : uma breve análise / Ana Paula Gonzatti da SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 511-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938] (1).

15314. A colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheios / Alberto de Sá e MelloIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184-1845. Vol. 19 (Julho-Dezembro 2018) , p. 7-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

15315. O papel dos tribunais judiciais na proteção das crianças migrantes : exigências decorrentes do direito internacional e europeu / Ana Rita GilIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 37 (Janeiro-Abril 2019) , p. 109-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36980] (1).

15316. Os efeitos da insolvência em Portugal e no Brasil / Luís Manuel Teles de Menezes de LeitãoIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 2 (2018) , p. 13-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36989] (1).

15317. O novo crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Themis. Coimbra. Ed. Especial, n.º 6 (2018) , p. 519-535Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292] (1).

15318. A (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul / Celso LealIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, nº 157 (Janeiro-Março 2019) , p. 147-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37004] (1).

15319. Das primitivas reações de defesa ao Código Penal de 1886 : viagem pelas conceções e vicissitude da pena de morte em Portugal / Rute de Carvalho SerraIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 4 (Abril 2019) , p. 10-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36981] (1).

15320. Contrabando de diamantes em bruto : reflexões em torno da Lei n.º 5/2015, de 15 de janeiro / José AlbertoIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 4 (Abril 2019) , p. 98-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36981] (1).