Prova pericial científica : análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA / Maria João Lourenço
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 348 (Setembro-Dezembro 2018) , p. 347-368Idioma: Português.Assunto: PROVA PERICIAL | VALOR PROBATÓRIO | DIREITO COMPARADO | ESTADOS UNIDOS Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da prova pericial científica nos processos de natureza criminal no ordenamento jurídico português e norte-americano. Recorrendo ao estudo comparativo entre dois modelos, concluímos que os mesmos, partindo de diferentes conceções para a sua produção, chegam a diferentes resultados valorativos na sua apreciação pelo Tribunal. Analisando os méritos e implicações de cada um destes regimes, julgamos que os mesmos poderão dar ensejo a uma nova forma de pensar a produção e a valoração da prova pericial, tanto mais que atualmente assistimos a uma mitigação e consequente aproximação dos regimes.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36925 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 292. Resumo inserto no artigo.
O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da prova pericial científica nos processos de natureza criminal no ordenamento jurídico português e norte-americano. Recorrendo ao estudo comparativo entre dois modelos, concluímos que os mesmos, partindo de diferentes conceções para a sua produção, chegam a diferentes resultados valorativos na sua apreciação pelo Tribunal. Analisando os méritos e implicações de cada um destes regimes, julgamos que os mesmos poderão dar ensejo a uma nova forma de pensar a produção e a valoração da prova pericial, tanto mais que atualmente assistimos a uma mitigação e consequente aproximação dos regimes.
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