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1521.
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A consagração formal da vítima no processo penal português / Sandra TavaresIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 1, nº 9 (2017) , p. 225-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1522.
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O regime do segredo de justiça : a revisão de 2007 e a discórdia entre Ministério Público, Juiz de Instrução Criminal e o processo penal / Catarina Leal MarinhoIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 1, nº 9 (2017) , p. 249-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1523.
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Ministério Público : velha instituição com novas funções? / Ludmila Mendonça Lopes RibeiroIn: Revista Crítica de Ciências Sociais.ISSN 0254-1106. Coimbra. Nº 113 (2017) , p. 51-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1524.
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As buscas domiciliárias na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal e as exclusionary rules norte-americanas : perspectivas e prospectivas / Hugo Luz dos SantosIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 149, n.º 1 (2017) , p. 117-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1525.
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A transição democrática no Brasil e o sistema de justiça criminal / Geraldo PradoIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 18, n.º 1 / n.º 2 (2013) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1526.
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A bifurcação dos sistemas de justiça criminal no âmbito do combate ao terrorismo transnacional e à criminalidade organizada internacional / André VenturaIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 1, n.° 2 (jul./ dez. 2013) , p. 7-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1527.
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Pericia de inteligencia : prueba penal y erudición de estado / Ramón Sáez ValcárcelIn: Jueces para la democracia.ISSN 1133-0627. Madrid. N.º 88 (março 2017) , p. 84-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1528.
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Investigação criminal, processo penal e comunicação social / Aristófanes SantosIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 33-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1529.
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O recebimento indevido de vantagem : análise substantiva e perspectiva processual / Ricardo Rodrigues da Costa Correia LamasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011) , p. 65-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32081]
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1530.
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Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes (da forma em processo penal) / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 351-395Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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1531.
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Acordos sobre a sentença em processo penal : uma análise sob a perspectiva jurídico-constitucional e processual penal / Renata Rodrigues de Abreu FerreiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 397-435Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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1532.
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O "inconstitucional" e o "ilógico" no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) / José M. Damião da CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 83-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
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1533.
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A admissibilidade de (co)existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários / Filipa Nunes CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 171-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
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1534.
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Da natureza processual penal do arresto preventivo / Manuel da Costa Andrade, Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 1 (janeiro-abril 2017) , p. 135-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36281]
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1535.
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A (r)evolução silenciosa do sistema penal português / Paulo Duarte TeixeiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 163-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
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1536.
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Instrução criminal : mudanças precisam-se / Ana Cláudia NogueiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 263-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
(1).
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1537.
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A hora das musas : sobre as alegações orais no processo criminal / Jaime FreireIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Março 2017) , p. 1-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1538.
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Criminalidade global : direito penal global / Maria Cândida AlmeidaIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 16, n.º 2 (2011) , p. 71-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1539.
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Teoria da descoberta inevitável : quando a ilicitude da prova é útil ao devido processo legal / Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Misael Neto Bispo da FrançaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 3, n.º 1 (Janeiro-Julho 2017) , p. 42-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1540.
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Interceção de comunicações para prova dos crimes de injúrias, ameaças, coação, devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego cometidos por meio diferente do telefone / Sónia Raquel da Cruz LopesIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 8, n.º 29 (janeiro-março 2017) , p. 235-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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