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1481.
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O novo código penal brasileiro / Virgilio de Sá PereiraIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XI, vol. XIV (1º semestre 1931) , p. 31-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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1482.
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Evolução da sanção criminal : a sanção no projecto de código penal português / Augusto César Alberto de SeabraIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , p. 29-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1483.
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Preparation du Xº Congres International de droit penal / M.M. Hans Schultz, H.H. Jescheck, I. AndrejewIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , 132-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1484.
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Decreto-Lei nº 47702 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , p. 187-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1485.
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Ensaio do Código Criminal / Pascoal José de Melo Freire In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , p. 215-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1486.
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Ensaio do Código Criminal / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 19, (2º semestre de 1966) , p. 205-248Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1487.
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Ensaio do Código Criminal / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 22, (1º semestre de 1968) , p. 361-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1488.
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 23, (2º semestre de 1968) , p. 199-216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1489.
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Decreto-Lei nº 47628 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , p. 185-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1490.
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Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 22, (1º semestre de 1968) , p. 203-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1491.
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Decreto-Lei nº 48 783In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 23, (2º semestre de 1968) , p. 190-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1492.
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2º Colóquio interassociações / José Guardado LopesIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 23, (2º semestre de 1968) , p. 139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1493.
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Decreto-Lei nº 49 400In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 25, (2º semestre de 1969) , p. 165-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1494.
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Das sanções morais / Maria Luiza Fernandes Homem RodriguesIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.149-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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1495.
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Ultima lição do Professor de Direito Penal Doutor Abel de Andrade / Abel de AndradeIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. (1º semestre 1938) , p.1-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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1496.
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V Congresso penal e penitenciário Iberico-Americano e FilipinoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 25, (2º semestre de 1969) , p. 143-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1497.
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Decreto-Lei nº 49 401, de 24 de novembro de 1969In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 26, (1971) , p. 115-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1498.
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Decreto-Lei nº 204/70, de 12 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 26, (1971) , p. 122-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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1499.
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 27, (1971) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1500.
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Ensaio do Código Criminal : provas em que o autor fundou as doutrinas desta obra / Pascoal José de Melo FreiIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 26 (1971) , p. 137-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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