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141.
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Direito da informação / Maria Eduarda GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 191 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.44]
(1).
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142.
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Convention européenne concernant des questions de droit d'auteur et de droits voisins dans le cadre de la radiodiffusion transfrontière par satellitePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 8, 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.161]
(1).
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143.
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Alterações ao código do direito de autor e dos direitos conexos / anot. Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Petrony,1992Descrição: 177 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16727]
(1).
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144.
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Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Sociedade Portuguesa de Autores,1995Descrição: 54 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.139]
(1).
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145.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / Pedro Cordeiro, Lia Ramos HelenoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.18]
(1).
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146.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:LEX-Edições Jurídicas,1993Descrição: 79 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.31]
(1).
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147.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / anot. Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Petrony,1985Descrição: 487 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.21]
(3).
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148.
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Relatório sobre contrafacção de software e direitos de autor / Joaquim GavanchaPublicação: Lisboa:DCICCEF,2002Descrição: 5 p.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.E.13]
(1).
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149.
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Códigos : registo civil : notariado : registo predial : propriedade industrial : direito de autor / edição coligida por Guilherme Alves MorgadoPublicação: Lisboa:Empresa Nacional de Publicidade,[197?]Descrição: 842 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.88]
(1).
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150.
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Código do direito de autor e dos direitos vizinhos : legislação anotada / M. Moreira da Silva Publicação: Coimbra:Almedina,1965Descrição: 428 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.63]
(1).
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151.
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Código do direito de autor / M. Moreira da SilvaPublicação: Coimbra:Atlântida,1966Descrição: 174 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.62]
(2).
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152.
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Observatório Anti-Pirataria : em defesa da propriedade intelectual : contra a economia paralelaPublicação: Lisboa:Inspecção-Geral das Actividades Culturais,[200?]Descrição: 31 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.B.56]
(1).
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153.
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Combating internet copyright crimePublicação: [London]:Publishers Association,[2003]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
(1).
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154.
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Inspecção de espectáculos e do Direito de Autor : combate à pirataria : relatório de 2007Publicação: [Lisboa]:Inspecção-Geral das Actividades Culturais - IGAC. Ministério da Cultura,2008Descrição: 20 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.32]
(2).
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155.
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Legal & ilegal / elab. António Vilar & Associados ; coord. Rita Ferreira da SilvaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 551 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.31]
(1).
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156.
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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e legislação complementar / prefácio, organização e notas de Lucas SerrasPublicação: Lisboa:Sociedade Portuguesa de Autores - SPA ; AUDIOGEST ; GDA,2008Descrição: 856 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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157.
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Propriedade literária, científica e artística / compil. e rev. Carvalho Maia Publicação: Lisboa:Bertrand,[1927]Descrição: 91 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.39]
(1).
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158.
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Understanding cybercrime : a guide for developing countries / Marco GerckePublicação: Geneva:ICT Applications and Cybersecurity Division. Policies and Strategies Department. ITU Telecommunication Development Sector,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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159.
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Copyright in the digital era : building evidence for policy / ed. Stephen A. Merrill, ed. William J. Raduchel ; Committee on theImpact of Copyright Policy on Innovation in the Digital EraPublicação: Washington, DC:National Academy Press,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
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160.
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Falcone project e- S.P.A.C.E. / rel. Joaquim GavanchaPublicação: Lisboa:Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira - DCICCEF. PJ,[2001]Descrição: 5, [ca. 60] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.C.41]
(1).
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