Direito penal de autor / José de Oliveira Ascensão
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : LEX-Edições Jurídicas, 1993Descrição física: 79 p.; 24 cmISBN: 9729495076Assunto: 343090 | 224698Resumo: Índice geral. Apresentação do tema. Orientações gerais. A falta de fundamento ético do sistema. Demarcação dos tipos. Os tipos patrimoniais. A violação dos direitos de terceiro pelo próprio autor.Usurpação. A divulgação não autorizada. A compilação não autorizada.O excesso no exercício. As exigências do princípio da legalidade. O conteúdo extra-penal. Âmbito da incriminação. Tipicidade e ilicitude.Contrafacção. Delimitação. O núcleo da figura ...| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ13.B.31 (Browse shelf) | PJ17364 | Available | PJ117364 |
Índice geral. Apresentação do tema. Orientações gerais. A falta de fundamento ético do sistema. Demarcação dos tipos. Os tipos patrimoniais. A violação dos direitos de terceiro pelo próprio autor.Usurpação. A divulgação não autorizada. A compilação não autorizada.O excesso no exercício. As exigências do princípio da legalidade. O conteúdo extra-penal. Âmbito da incriminação. Tipicidade e ilicitude.Contrafacção. Delimitação. O núcleo da figura ...
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