Alterações ao código do direito de autor e dos direitos conexos / anot. Luiz Francisco Rebello
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc. Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Petrony, 1992Descrição física: 177 p.; 23 cmISBN: 9726850533Assunto: 343090 | 227776Resumo: Lei n.º114/91 de 3 de Setembro. Legislação relativa a: distribuição e exibição de videogramas. Regulamento das estações de recepção de sinais de televisão de uso privativo transmitidos por satélite. Instalação de antenas individuais e colectivas para recepção de sinais radiodifundidos. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção administrativa dos fonogramas. Regime da actividade de televisão. Código da publicidade. Utilização de redes de distribuição por cabo. Lei da ciminalidade informática. Legislação fiscal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16727 (Browse shelf) | PJ16727 | Available | PJ116727 |
Lei n.º114/91 de 3 de Setembro. Legislação relativa a: distribuição e exibição de videogramas. Regulamento das estações de recepção de sinais de televisão de uso privativo transmitidos por satélite. Instalação de antenas individuais e colectivas para recepção de sinais radiodifundidos. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção administrativa dos fonogramas. Regime da actividade de televisão. Código da publicidade. Utilização de redes de distribuição por cabo. Lei da ciminalidade informática. Legislação fiscal.
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