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Código do direito de autor / M. Moreira da Silva

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código do direito de autor, 1966Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Atlântida, 1966Descrição física: 174 p.; 24 cmColeção: Biblioteca Jurídica; 14Assunto: 343090 | 227776 | 300965Resumo: Decreto-Lei n.º 46980. Código do direito de autor: Título I: Das obras intelectuais e do direito do autor. Título II: Da utilização das obras intelectuais. Título III: Regimes especiais. Título IV: Do registo. Título V: Da violação e defesa do direito de autor. Convenção de Berna. Convenção universal. Índice ideográfico.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ3.B.62 (Browse shelf) PJ64 Available PJ164
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ3.D.38 (Browse shelf) PJVAR404 Available PJ1VAR404

Decreto-Lei n.º 46980. Código do direito de autor: Título I: Das obras intelectuais e do direito do autor. Título II: Da utilização das obras intelectuais. Título III: Regimes especiais. Título IV: Do registo. Título V: Da violação e defesa do direito de autor. Convenção de Berna. Convenção universal. Índice ideográfico.

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