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141.
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Traité théorique et pratique du droit pénal français / R. GarraudPublicação: Paris: L. Larose et Forcel ,1901Descrição: 706 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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142.
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Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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143.
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Requiem pela fase de instrução no processo penal português? / André Lamas LeiteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa (março 2024) , p.1-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
(1).
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144.
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Examining the role of the intermediary in the criminal justice system / John TaggartPublicação: London:London School of Economics and Political Science,2022Descrição: 263 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1265]
(1).
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145.
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As reações criminais no direito português / Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2024Descrição: 467, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
(1).
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146.
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Pena de prisão suspensa nos crimes contra a liberdade sexual : prática judiciária em Portugal / Raquel Carvalho Martins ; ori. tese Teresa Quintela de BritoPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 118 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1279]
(1).
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147.
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A Prática de crimes por menores e a sua responsabilização / Cláudia Patrícia Oliveira Magalhães ; ori. tese Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1282]
(1).
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148.
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A prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória / Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro ; ori. tese Maria Fernanda PalmaPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 250 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1283]
(1).
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149.
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O crime de infanticídio e as perturbações psicológicas pré e pós-parto : uma relação ambivalente / Rute Isabel Barão Arrôbe ; ori. tese Helena MorãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 219 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1287]
(1).
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150.
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O problema do alarme público ou social como fundamento da prisão preventiva à luz do direito português e angolano / Luís António Paxe ; ori.tese Helena Marisa Pinheiro da Costa MorãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2018Descrição: 80 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1291]
(1).
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151.
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As Políticas de combate ao Cibercrime na Europa / Inês Maria Andrade Vidigal ; ori.tese José Vegar, Teresa AlvesPublicação: Lisboa:Instituto de Geografia e Ordenamento do Território,2012Descrição: 144 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1292]
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152.
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Processo de excepcional complexidade e processo equitativo em direito penal / Ana Simões Esteves ; ori.tese Helena Marisa Pinheiro da Costa MorãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2019Descrição: 133 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1293]
(1).
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153.
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A devassa das comunicações entre o advogado e o cliente preso : as escutas do caso Gürtel / Adriana Rodrigues Tenreira ; ori.tese Inês Ferreira LeitePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2020Descrição: 90 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1294]
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154.
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A Prestação de trabalho a favor da comunidade como pena principal / Henrique Duarte Gomes Mendes de Almeida ; ori. tese Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Instituto Superior Bissaya Barreto,2012Descrição: 94 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1318]
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155.
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Suspensão da execução da pena de prisão / Ana Sofia Sousa Rodrigues ; ori. tese Sara Leitão MoreiraPublicação: Coimbra:Instituto Superior Bissaya Barreto,2012Descrição: 58 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1099]
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