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12941.
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Temas de direito do trabalho : da sucessão de CCT ao respeito pelo direito à reforma / António Menezes Cordeiro...[et al.] Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 94p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_TEM]
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12942.
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Mulheres, direito, crime ou a perplexidade de Cassandra = =issertação de doutoramento submetida à apreciação da Faculdade de Direito de Lisboa em Outubro de 1990 / Teresa Pizarro Beleza Publicação: :AAFDL,1993 Descrição: 23,XXIX,683p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_BEL]
(1).
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12943.
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Direito da família e das sucessões / Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2005-2006Descrição: 4v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_PIN]
(4).
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12944.
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Justiça em crise? Crises da justiça / António Barreto (org. e pref.)Publicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,2000Descrição: 464,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_BAR]
(1).
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12945.
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 345p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_COS]
(1).
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12946.
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O novo regime laboral da Administração Pública : contrato individual de trabalho : Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública : a contratação nas empresas públicas e nos institutos públicos : administradores ou gestores públicos : segurança social e aposentação / Olga Maia, Maria Manuel Busto. Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 414p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_MAI]
(1).
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12947.
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Código dos contratos públicos e legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2008Descrição: 206p. (a 2colns) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_COD]
(1).
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12948.
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Verde código : legislação de direito do ambiente / Vasco Pereira da Silva, João MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 792p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.AMB_SIL]
(1).
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12949.
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Novo regime jurídico do divórcio e legislação complementar : aprovado pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro / Rita Sassetti [org.]Publicação: Lisboa:DisLivro Ed 2009Descrição: 184p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_SAS]
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12950.
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O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 390p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_ALM]
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12951.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 716p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_DEL]
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12952.
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Tribunal de conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica / António Damasceno CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 196p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CIV_COR]
(1).
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12953.
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Responsabilidades parentais : de acordo com a Lei nº 61/2008 / Ana Sofia Gomes Publicação: Lisboa:Qui Juris,2009Descrição: 254p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_GOM]
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12954.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação,2005Descrição: 136p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_MAR]
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12955.
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Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 344p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_NOV]
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12956.
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Direitos do Homem : dignidade e justiça / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Cascais:Principia,2005Descrição: 223p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_OA]
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12957.
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Lei de defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2001Descrição: 118p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_ALM]
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12958.
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Direitos do consumidor : colectânea de jurisprudência / Natália Nunes (coord.)Publicação: Lisboa:DECO,2003 Descrição: 477p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_DIR]
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12959.
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O endividamento dos consumidores / coord. Maria Manuel Leitão Marques (coord.) ; Instituto do Consumidor (apoio)Publicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_END]
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12960.
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Colectânea de legislação de consumo / José Faísca (coord.)Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1999Descrição: 952p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_FAI]
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