O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida
Idioma: Português.Edição: 2ªedPublicação: Coimbra : Almedina, 2003Descrição física: 390p.; 23 cmISBN: 972402041XAssunto: 155828 | 486 | 215153Localização e Cota : DIR.ADM_ALM Resumo: Capítulo 1- A parte geral. Capítulo 2- As formas de processo no novo contencioso administrativo. Capítulo 3- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Capítulo 4- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administrativos. Capítulo 5- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Capítulo 6- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas. Capítulo 7- Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Capítulo 8- Os processos urgentes. Capítulo 9- Os processos cautelares. Capítulo 10- Os recursos jurisdicionais. Capítulo 11- Os processos executivos. Capítulo 12- A arbitragem.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | DIR.ADM_ALM (Browse shelf) | 264GRAL | Available | DGPJ264GRAL393193 |
Edição revista e actualizada. | Fundo documental do GRAL
Capítulo 1- A parte geral. Capítulo 2- As formas de processo no novo contencioso administrativo. Capítulo 3- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Capítulo 4- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administrativos. Capítulo 5- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Capítulo 6- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas. Capítulo 7- Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Capítulo 8- Os processos urgentes. Capítulo 9- Os processos cautelares. Capítulo 10- Os recursos jurisdicionais. Capítulo 11- Os processos executivos. Capítulo 12- A arbitragem.
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