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Tribunal de conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica / António Damasceno Correia

Autor: CORREIA, António DamascenoIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1987Descrição física: 196p.; 23cmAssunto: 118080 | 155828 | 611Localização e Cota : DIR.CIV_COR Resumo: Capítulo I- Abordagem historica. Capítulo II- O tribunal de conflitos no direito comparado. Capítulo III- Modalidades de conflitos. Capítulo IV- Motivos que justificam o levantamento do conflito. Capítulo V- Composição do tribunal de conflitos. Capítulo VI- Momento do levantamento do conflito. Capítulo VII- Processo que suscita o conflito. Capítulo VIII- Os poderes do tribunal de conflitos. Capítulo IX- Natureza juridica do tribunal de conflitos. Capítulo X- Conclusão. Bibliografia. Índice.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
DIR.CIV_COR (Browse shelf) 364GRAL Available DGPJ364GRAL393326

Fundo documental do GRAL

Capítulo I- Abordagem historica. Capítulo II- O tribunal de conflitos no direito comparado. Capítulo III- Modalidades de conflitos. Capítulo IV- Motivos que justificam o levantamento do conflito. Capítulo V- Composição do tribunal de conflitos. Capítulo VI- Momento do levantamento do conflito. Capítulo VII- Processo que suscita o conflito. Capítulo VIII- Os poderes do tribunal de conflitos. Capítulo IX- Natureza juridica do tribunal de conflitos. Capítulo X- Conclusão. Bibliografia. Índice.

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