O novo regime laboral da Administração Pública : contrato individual de trabalho : Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública : a contratação nas empresas públicas e nos institutos públicos : administradores ou gestores públicos : segurança social e aposentação / Olga Maia, Maria Manuel Busto.
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2006Descrição física: 414p.; 24cmISBN: 9724028755Assunto: 118075 | 118076 | 118885 | 121668 | 121476 | 121676Localização e Cota : ADM.PUB_MAI Resumo: PARTE I : NOÇÕES GERAIS. I- O contrato individual de trabalho na administração pública. II- Empresas públicas e institutos públicos. III- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Admnistração Pública - SIADAP. IV- Regime de protecção social e da aposentação. PARTE II : MINUTAS. Minutas sobre os procedimentos a adoptar no âmbito do contrato individual de trabalho. PARTE III : LEGISLAÇÃO. I- Lei do contrato individual de trabalho na Administração Pública. II- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP. III- Regime de protecção social e da aposentação. IV- Índice legislativo temático. APÊNDICE. Jurisprudência. Parecer da Procuradoria-Geral da República.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | ADM.PUB_MAI (Browse shelf) | 409GRAL | Available | DGPJ409GRAL392583 |
Contém: minutas sobre os novos procedimentos de contratação na Administração Pública. | Fundo documental do GRAL
PARTE I : NOÇÕES GERAIS. I- O contrato individual de trabalho na administração pública. II- Empresas públicas e institutos públicos. III- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Admnistração Pública - SIADAP. IV- Regime de protecção social e da aposentação. PARTE II : MINUTAS. Minutas sobre os procedimentos a adoptar no âmbito do contrato individual de trabalho. PARTE III : LEGISLAÇÃO. I- Lei do contrato individual de trabalho na Administração Pública. II- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP. III- Regime de protecção social e da aposentação. IV- Índice legislativo temático. APÊNDICE. Jurisprudência. Parecer da Procuradoria-Geral da República.
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