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121.
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A declaração universal dos direitos do homem e a constituição / Jorge MirandaIn: Estudos sobre a constituição/André Gonçalves Pereira,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1977. - Vol. I,p.49-62Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790]
(1).
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Constitucionalidade da protecção penal dos Direitos de Autor e da Propriedade Industrial / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.4 (Outubro-Dezembro 1994) , p.465-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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123.
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Os direitos fundamentais e o terrorismo : os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para o outro / Jorge MirandaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 649-661Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
(1).
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124.
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A administração pública na Constituição Portuguesa / Jorge MirandaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 963-986Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
(1).
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125.
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O princípio da igualdade no Direito Português / Jorge MirandaIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 132 (Novembro 2015) , p. 22-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35792]
(1).
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126.
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Valores permanentes da Constituição Portuguesa / Jorge MirandaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 43-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35952]
(1).
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127.
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Responsabilidade intergeracional / Jorge MirandaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 123-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096]
(1).
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A evolução da Constituição, de 1976 ao século XXI / Jorge MirandaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
(1).
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Declaração de património e rendimentos de titulares de cargos públicos e administradores da Caixa Geral de Depósitos / anot. Jorge MirandaIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 149, n.º 4 (2017) , p. 1063-1083Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Constituição e pandemia [Documento eletrónico] : breve nota / Jorge MirandaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 61, n.º 1 (2020) , p. 45-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
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131.
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Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Sociedade Portuguesa de Autores,1995Descrição: 54 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.139]
(1).
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132.
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Funções, órgãos e actos do estado / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532 p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.1]
(1).
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Constituição da república portuguesa / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Principia,2000Descrição: 310 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.92]
(1).
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134.
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Constituições de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1979Descrição: 2 vol. [365, 398 p.] ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.58]
(2).
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A Constituição de 1976 : formação, estrutura, princípios fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 544, [19] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.47]
(1).
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136.
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Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:INCM,1978Descrição: 2 vol. [1219] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.8]
(2).
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Um projecto de revisão constitucional : contendo um apêndice com intervenções várias sobre a Constituição e a primeira revisão constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 243 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.37]
(1).
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138.
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Constituição e democracia / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 436 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.A.77]
(1).
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139.
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A Declaração Universal e os pactos internacionais de Direitos do Homem / introdução e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: XXXI, 77 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.83]
(1).
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140.
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Da revolução à Constituição : memórias da Assembleia Constituinte / Jorge MirandaPublicação: Cascais:Princípia,2015Descrição: 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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