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A evolução da Constituição, de 1976 ao século XXI [Recurso eletrónico] / Jorge Miranda

Autor: Miranda, Jorge, -In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 7-23Idioma: Português.Assunto: CONSTITUIÇÃO Resumo: 1. Os efeitos da entrada em vigor da Constituição. 2. A questão constitucional após 1976. 3. As revisões constitucionais. 4. Mutações tácitas. 5. Caducidade. 6. O contributo da jurisprudência constitucional. 7. Desenvolvimento e identidade constitucional. 8. Os problemas atuais.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 269 (Browse shelf) Available

Palestra proferida na conferência das Comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em 26 de abril de 2016.

1. Os efeitos da entrada em vigor da Constituição. 2. A questão constitucional após 1976. 3. As revisões constitucionais. 4. Mutações tácitas. 5. Caducidade. 6. O contributo da jurisprudência constitucional. 7. Desenvolvimento e identidade constitucional. 8. Os problemas atuais.

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