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Valores permanentes da Constituição Portuguesa / Jorge Miranda

Autor: Miranda, Jorge, -In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 43-59Idioma: Português.Assunto: ESTADO DE DIREITO | CONSTITUIÇÃO | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o substrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material; o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ35952 (Browse shelf) Available

(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.

O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o substrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material; o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental.

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