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11581.
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Um código civil para a Europa = = A civil code for Europe = = Un code civil pour l'Europe / Colóquio realizado em Coimbra, em 23 e 24 de JunhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 368[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COD]
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11582.
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Constituição, direito e utopia : do juridico-constitucional nas utopias políticas / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 568p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12CUN]
(1).
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11583.
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O enriquecimento sem causa da administração pública / Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes LeitãoPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 145p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07LEI]
(1).
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11584.
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Contratos administrativos de subordinação : natureza, funções e limites / Mark Bobela-Mota KirkbyPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 163p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.71KIR]
(1).
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11585.
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O crime de maus tratos físicos e psíquicos infligidos ao cônjuge ou ao convivente em condições análogas às dos cônjuges / Catarina Sá GomesPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 136p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6GOM]
(1).
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11586.
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Direito penal I : colectânea de jurisprudência / Carlota Pizarro de Almeida, Luís Duarte d'AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 2v.(296,308)p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ALM]
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11587.
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Os serviços de interesse geral em Portugal / Rodrigo Gouveia ; colaboração [de] Raquel Santos e Patrícia Cruz Gomes, Prefácio de Jorge VasconcelosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 177p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GOU]
(1).
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11588.
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A transmissão da coisa ou direito em litígio : contributo para o estudo da substituição processual / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 321p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SIL]
(1).
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11589.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionadaPublicação: [Lisboa]:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1987]Descrição: 482[22]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TEM]
(1).
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11590.
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional de 5 de Outubro de 1988, com as alterações adoptadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 28/2000 e Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94Publicação: Brasília:Senado Federal-Subsecretaria de Edições Técnicas,2000Descrição: 393p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4(81)BRA]
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11591.
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O ónus da prova no processo civil / Rui Manuel de Freitas RangelPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2002Descrição: 381p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RAN]
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11592.
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Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David DuartePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 544p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07DUA]
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11593.
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A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 430p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COR]
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11594.
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A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevenção / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 735p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
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11595.
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A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 372p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
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Erro sobre regras legais, regulamentares ou técnicas nos crimes de perigo comum no actual direito português : um caso de infracção de regras de construção e algumas interrogações no nosso sistema penal / Rui PatrícioPublicação: Lisboa:AAFDL,2000Descrição: 532p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5PAT]
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11597.
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The administration and you : principles of administrative law concerning the relations between administrative authorities and private persons : a handbook / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1996Descrição: 536p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ADM]
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11598.
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Dactiloscopia / Rafael Lubian y AriasPublicação: Madrid:Editorial Reus,2002Descrição: 655p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.6LUB]
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11599.
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The law and business of international project finance : a resource guide for governments, sponsors, lenders, lawyers and project participants / Scott L. HoffmanPublicação: New York:Transnational Publishers,copy. 2001Descrição: 723p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[338.49HOF]
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11600.
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Menores e justiça tutelar : a actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude / António Carlos Duarte FonsecaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 97p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FON]
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