A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevenção / Anabela Miranda Rodrigues
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Descrição física: 735p.; 24cmISBN: 9723206935Assunto: 118089 | 118108 | 21299 | 118081 | 118091 | 23147 | 118325Localização e Cota : 343.2ROD Resumo: Parte 1ª: Aproximação histórico-doutrinal. Cap.I: A evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial em matéria de determinação da pena. Perspectiva geral. Cap.II: O problema da determinação da pena no direito português. Sua evolução. Parte 2ª: A medida da pena. Cap.I: O fundamento do direito de punir e as finalidades da punição. Cap.II: As finalidades da pena: prevenção geral e especial. Cap.III: A culpa no direito penal preventivo. Cap.IV: O modelo de medida da pena. Parte 3ª: Valoração e aquisição dos factores de medida da pena. Cap.I: A valoração dos factores de medida da pen. Cap.II: Delimitação do substrato da medida da pena.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2ROD (Browse shelf) | 2586 | Available | DGPJ2586145053 |
Dissertação de doutoramento em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Parte 1ª: Aproximação histórico-doutrinal. Cap.I: A evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial em matéria de determinação da pena. Perspectiva geral. Cap.II: O problema da determinação da pena no direito português. Sua evolução. Parte 2ª: A medida da pena. Cap.I: O fundamento do direito de punir e as finalidades da punição. Cap.II: As finalidades da pena: prevenção geral e especial. Cap.III: A culpa no direito penal preventivo. Cap.IV: O modelo de medida da pena. Parte 3ª: Valoração e aquisição dos factores de medida da pena. Cap.I: A valoração dos factores de medida da pen. Cap.II: Delimitação do substrato da medida da pena.
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