Os serviços de interesse geral em Portugal / Rodrigo Gouveia ; colaboração [de] Raquel Santos e Patrícia Cruz Gomes, Prefácio de Jorge Vasconcelos
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Descrição física: 177p.; 23 cmColeção: Direito público e regulação; 2ISBN: 9723210592Assunto: 23137 | 1310 | 21468 | 8309Localização e Cota : 342.1GOU Resumo: Parte I: Os princípios do serviço universal e a regulação dos serviços de interesse geral. Cap.I: Introdução. Cap.II: O conceito de serviços de interesse geral e conceitos afins. Cap.III: O serviço universal no âmbito dos serviços de interesse geral. Cap.IV: A regulação dos serviços de interesse geral. Parte II: Análise sectorial dos serviços de interesse económico geral. Cap.I: O sector eléctrico. Cap.II: O sector das comunicações. Cap.III: O sector das águas e resíduos. Cap.IV: O sector do gás. Cap.V: O sector dos transportes. Cap.VI: A extensão do conceito de serviços de interesse geral. Cap.VII: A satisfação dos utentes de serviços de interesse geral. Parte III: Os serviços de interesse social e cultural geral. Cap.I: A saúde, educação, segurança social e cultura. Cap.II: Os serviços relacionados com a autoridade do Estado. Parte IV: Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.1GOU (Browse shelf) | 2429 | Available | DGPJ2429144479 |
Parte I: Os princípios do serviço universal e a regulação dos serviços de interesse geral. Cap.I: Introdução. Cap.II: O conceito de serviços de interesse geral e conceitos afins. Cap.III: O serviço universal no âmbito dos serviços de interesse geral. Cap.IV: A regulação dos serviços de interesse geral. Parte II: Análise sectorial dos serviços de interesse económico geral. Cap.I: O sector eléctrico. Cap.II: O sector das comunicações. Cap.III: O sector das águas e resíduos. Cap.IV: O sector do gás. Cap.V: O sector dos transportes. Cap.VI: A extensão do conceito de serviços de interesse geral. Cap.VII: A satisfação dos utentes de serviços de interesse geral. Parte III: Os serviços de interesse social e cultural geral. Cap.I: A saúde, educação, segurança social e cultura. Cap.II: Os serviços relacionados com a autoridade do Estado. Parte IV: Conclusão.
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