Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David Duarte
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1996Descrição física: 544p.; 23cmISBN: 9724009645Assunto: 155828 | 121718 | 23146 | 21737Localização e Cota : 35.07DUA Resumo: Cap.I: O procedimento administrativo como estrutura integratória de interesses. Cap.II: Categorias e funções da participação procedimental. Cap.III: Enquadramento do imperativo da fundamentação. Cap.IV: A imparcialidade administrativa. Cap.V: Vinculação positiva pela imparcialidade: premissas da densificação. Cap.VI: Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.07DUA (Browse shelf) | 2588 | Available | DGPJ2588144913 |
Inclui bibliografia
Cap.I: O procedimento administrativo como estrutura integratória de interesses. Cap.II: Categorias e funções da participação procedimental. Cap.III: Enquadramento do imperativo da fundamentação. Cap.IV: A imparcialidade administrativa. Cap.V: Vinculação positiva pela imparcialidade: premissas da densificação. Cap.VI: Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão.
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