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1141.
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O recebimento indevido de vantagem : análise substantiva e perspectiva processual / Ricardo Rodrigues da Costa Correia LamasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011) , p. 65-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32081]
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1142.
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Da natureza processual penal do arresto preventivo / Manuel da Costa Andrade, Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 1 (janeiro-abril 2017) , p. 135-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36281]
(1).
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1143.
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Visibilities, invisibilities and twilight zones at the crime scene in Portugal / Susana CostaIn: New genetics and society.ISSN 1469-9915. Vol. 36 , nº 4 (2017) , p. 375-399Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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1144.
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A defesa e o defensor em processo penal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 13, nº 49 (Janeiro-Março 1992) , p. 85-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1145.
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A tutela provisória e cautelar no contexto do Regulamento Bruxelas I bis / Patrícia Helena Leal Cordeiro da CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 83-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499]
(1).
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1146.
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Obrigação de pagamento prevista no artigo 39.º, n.ºs 7 a 9 da Lei n.º 34/2004 / Salvador da CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 321-337Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499]
(1).
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1147.
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A fase de inquérito e a evolução do processo penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 9- 42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851]
(1).
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1148.
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Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária : um (novo) olhar sobre a segurança interna / Miguel António Afonso CostaIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 150, n.º 3 (2018) , p. 505-542Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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1149.
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Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação : subsídios para a interpretação do artigo 14.º da directiva com uma perspectiva portuguesa / Vânia Costa RamosIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 113-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875]
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1150.
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Banco Nacional de Perfis Genéticos : exame da constitucionalidade à luz da dignidade humana / Bruno Rodrigues Trindade, João Costa NetoIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 9, n. 1, (janeiro-junho 2018) , p. 175-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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1151.
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Regulação do direito ao esquecimento no ciberespaço : heterogeneidade de lealdades no espaço público de postulação de interesses legítimos / Jussara Costa MeloIn: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações.ISSN 19849729. Brasília. Vol. 7, n. 1 (maio 2015) , p. 171-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1152.
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Psicologia do testemunho / Rui Carrington da CostaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 3, n.º 11 (Janeiro-Março 1954) , p. 225-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
(1).
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1153.
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O novo crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Themis. Coimbra. Ed. Especial, n.º 6 (2018) , p. 519-535Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1154.
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Entre a revelação e o atendimento : família e abuso sexual / Marlene Magnabosco Marra, Liana Fortunato CostaIn: Avances en Psicología Latinoamericana.ISSN 2145-4515. Bogotá. Vol. 36, n. 3 (2018) , p. 459-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Capacidade para depor como testemunha : as alterações ao artigo 495.º, n.º 1, do Código de Processo Civil pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto : regime jurídico do maior acompanhado / Jorge Artur CostaIn: Revista de Direito Civil. Lisboa. A. 4, n.º 2 (2019) , p. 339-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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Decisão Europeia de Investigação : contributo para a análise do quadro legal nacional e da UE : breves notas / Jorge CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 167-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1157.
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Os limites à extradição para fora da União Europeia : Petruhhin e Schotthöfer & Steiner / Miguel João CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 345-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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1158.
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Decisão Europeia de Investigação / Vânia Costa RamosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2019) , p. 77-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37271]
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1159.
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A responsabilidade criminal dos auditores, as normas de conduta profissional e a informação no sistema financeiro / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.ISSN 0874-1271. Lisboa. N.º 55 (Dezembro de 2016) , p. 192-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
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1160.
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MB WAY – fraude na utilização : subsunção jurídico-penal de um caso / Alda da Conceição Costa Fontes In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 241-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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