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1041.
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A reintrodução da noção de discernimento : uma ruptura no direito penal de menores? / Francis BailleauIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº7 (setembro 2010),p.9-22Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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O ministério público na jurisdição tributária / Raquel Vicente da RosaIn: Revista do Ministério Público. - Ano31,nº121 (janeiro - março 2010),p.165-170Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Do recurso de decisões arbitrais para o tribunal constitucional / António Pedro Pinto MonteiroIn: Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano9, nº16 (2009),p.185-223Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192]
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Estatuto da criança em contexto de conflito armado / Ana Paula Pinto LourençoIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.84 (2008),p.789-822Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952]
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1045.
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Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana / José de Melo AlexandrinoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Síria : a primavera àrabe contínua em andamento / Mário José Machado GuedelhaIn: Pela Lei e Pela Grei : revista da Guarda Nacional Republicana. - Ano25,nº98 (abr.-junho 2013),p.55-67Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.3279]
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1047.
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As parcerias público privadas e o seu enquadramento no orçamento do estado português / Joaquim Miranda SarmentoIn: Revista do Ministério Público. - Ano34, nº136 (out. - dez. 2013),p.151-161Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O mandado de detenção europeu e os conceitos de nacional e residente do nº 6 do artº 4º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUF e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº7 (junho 2014),p.10-32Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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As sanções ou medidas restritivas internacionais : enquadramento e questões jurídicas fundamentais / Joana Amaral RodriguesIn: Themis : revista da faculdade de direito da UNL. - Ano13, nº24/25 (2013),p.201-231Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192]
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1050.
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A nova organização do sistema judiciário e a jurisdição de família e menores / Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº140 (outubro - dezembro 2014),p.9-32Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A perda de chance na mandato judicial : comentário ao acordão do STJ nº 284/06.5 TVLSB.L2.Si, de 01-07-2014 : perda de chance, mandato judicial, dano indemnizável / Vera Lúcia RaposoIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº140 (outubro - dezembro 2014),p.249-258Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Sobre a obrigatoriedade da audição de menores : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, Proc.Nº 43/13.4 TMBRG.GR. RG : protecção de crianças e jovens em perigo : instrução do processo : preterição da audição do menor - nulidade da decisão / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. - Ano36, nº141 (janeiro - março 2015),p.199-211Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Acórdão do tribunal de justiça Grande Secção : 8 de Abril de 2014 : seguido de anotação / Clara Guerra,co-aut.Filipa CalvãoIn: Forum de protecção de dados. - Nº1 (julho 2015), p.50-76, p.77-80Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
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Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa / João Palma RamosIn: Revista do ministério público. - Ano36, nº143 (jul. - set.2015),p.9-25Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Tribunal europeu dos direitos do homem (caso Teixeira de Castro C. Portugal)In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.10, nº1 (jan.-mar.2000) p.145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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Whenever yet was your appeal denied? : sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso / Helena MorãoIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.37-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Sem apelo nem agravo :sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância / Helena MorãoIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.155-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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As comissões de protecção de menores : uma forma (gorada?) de participação popular na administração da justiça / Eliana GersãoIn: A participação popular na administração da justiça : encontro dos magistrados do ministério público. - Lisboa :Livros Horizonte,1928. - p.141-150 Publicação: ,1928Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV9.1989]
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O tribunal penal internacional : que futuro? / Renato Amorim Damas Barroso, co-aut.José Alberto Martins dos ReisIn: Cooperación policial y judicial en materia de delitos financieros, fraude y corrupción : delitos financieros, fraude y corrupción en Europa/ed. lit. Juan Carlos Ferré Olivé. - Vol. IV,p.389-394Publicação: ,[s.d.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE323.9222]
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1060.
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Livro dos juízes : 2012, 2013, 2014 / Supremo Tribunal de justiçaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2014Descrição: 173, [2] p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LIV]
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