Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa / João Palma Ramos
In: Revista do ministério público. - Ano36, nº143 (jul. - set.2015),p.9-25Idioma: Português.Publicação: , 2015Assunto: REINCIDÊNCIA CRIMINAL | CÓDIGO PENAL | LEGISLAÇÃO PENAL | APLICAÇÃO DA LEI | TRIBUNAL Resumo: O trabalho trata da questão respeitante aos pressupostos legais da reincidência na lei penal portuguesa e das suas implicações na actividade dos magistrados do Ministério Público com vista à sua aplicação pelos tribunais| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
O trabalho trata da questão respeitante aos pressupostos legais da reincidência na lei penal portuguesa e das suas implicações na actividade dos magistrados do Ministério Público com vista à sua aplicação pelos tribunais
There are no comments for this item.