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As decisões do tribunal europeu dos direitos do homem na ordem interna e o contributo da jurisprudência nacional na interpretação da convenção europeia dos direitos do homem / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1982Descrição: p.111-162 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
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O contencioso dos direitos do homem no espaço europeu : o modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Armando RochaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROC]
(1).
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103.
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Law of the European Convention on Human Rights / David Harris, Michael O'Boyle, Ed Bates... [et al.]Publicação: [Oxford]:Oxford University Press,[2018]Descrição: 986 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LAW]
(1).
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104.
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The EU accession to the ECHR / Vasiliki Kosta, Nikos Skoutaris, Vassilis P TzevelekosPublicação: Oxford:Hart Publishing,2016Descrição: 361 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7KOS]
(1).
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublicação: [Coimbra]:Almedina,2019Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7HOM]
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Protocolos Adicionais / org. e pref. de Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 2 vols ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7COM]
(1).
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: Vol.II, 686 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP126]
(1).
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A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos direitos do homem e o princípio de liberdade de trabalho / João Zenha MartinsIn: Revista do ministério publico. - Ano36, nº144 (out. - dez. 2015),p.119-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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109.
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Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jusrisprudência recente do tribunal europeu dos direitos do homem / Patrícia JerónimoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59,n.º323 (jul.-set.2010),p.497-524Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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110.
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A investigação criminal e os direitos humanos / Ireneu Cabral BarretoIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º1 (jan.-jun.2003),p.43-85 Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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O direito a um processo equitativo na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homem / Vera Lúcia RaposoIn: Jurisprudência Constitucional. - Nº11 (jul.-set.2004),p.3-18Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11137]
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Do futuro da intervenção precoce e prevenção no âmbito da violência doméstica- uma reflexão sobre os objetivos da Convenção de IstambulIn: Revista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.135-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Lost in translation : language rights for defendants in European criminal proceedings / Richard VoglerIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 95-109.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259]
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114.
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Admissibility in criminal proceedings of third party and real evidence obtained by methods prohibited by UNCAT / Rosemary PattendenIn: International Journal of Evidence and Proof (The).ISSN 1365-7127. Isle of Man. Vol. 10, n. 1 (2006) , p. 1-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28168]
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A investigação criminal e os Direitos Humanos / Ireneu Cabral BarretoIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 1 (Janeiro-Junho 2003) , p. 43-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24610]
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116.
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A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã : um desafio para a defesa em processo penal / Sabine GlessIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 3 (Julho-Setembro 2011) , p. 395-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32725]
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A apreciação jurisdicional das deliberações do Conselho Superior da Magistratura pelo Supremo Tribunal de Justiça à luz do art. 6.º, n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Raquel AlvesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 227-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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Os direitos fundamentais e a sua protecção jurisdicional efectiva / Fernando Alves CorreiaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 63-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521]
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Inclusiveness, effectiveness and intrusiveness : issues in the developing uses of DNA profiling in support of criminal investigations / Robin Williams, Paul JohnsonIn: The Journal of Law, Medicine & Ethics.ISSN 1748-720X. Vol. 34, nº 2 (2006) , p. 234-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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120.
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A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho / João Zenha MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 144 (Outubro-Dezembro 2015) , p. 119-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35518]
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