O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão Homem
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Almedina, 2019Descrição física: 241p.; 23 cmColeção: MonografiasISBN: 9789724078168Assunto: 529 | 1027 | 1705 | 235Localização e Cota : 342.7HOM Resumo: 1. O sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: do texto da Convenção à prática do TEDH. 1.1 O mecanismo de protecção de direitos humanos da Convenção: "list der Vernunft". 1.2 O princípio da subsidiariedade. 2. Reforma do TEDH: o tribunal como "Criatura Viva". 2.1 As reformas implementadas no sistema da Convenção. 2.2 As competências do TEDH à luz da sua (re)construção hermenêutica. 2.3 O futuro do sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 3. A articulação do sistema português de protecção de direitos fundamentais com o sistema da CEDH. 3.1 A realidade portuguesa em Estrasburgo. 3.2 O sistema português de protecção de direitos fundamentais. 3.3 A articulação entre o sistema nacional e o sistema europeu. 4. O TEDH: tão longe, aqui tão perto! 4.1 Diagnóstico. 4.2 Identificação das fragilidades subjacentes à articulação entre os sistemas: algumas linhas de reflexão. 4.3 Prognose: o impacto da metamorfose do TEDH.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.7HOM (Browse shelf) | 4928 | Available | DGPJ4928437242 |
1. O sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: do texto da Convenção à prática do TEDH. 1.1 O mecanismo de protecção de direitos humanos da Convenção: "list der Vernunft". 1.2 O princípio da subsidiariedade. 2. Reforma do TEDH: o tribunal como "Criatura Viva". 2.1 As reformas implementadas no sistema da Convenção. 2.2 As competências do TEDH à luz da sua (re)construção hermenêutica. 2.3 O futuro do sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 3. A articulação do sistema português de protecção de direitos fundamentais com o sistema da CEDH. 3.1 A realidade portuguesa em Estrasburgo. 3.2 O sistema português de protecção de direitos fundamentais. 3.3 A articulação entre o sistema nacional e o sistema europeu. 4. O TEDH: tão longe, aqui tão perto! 4.1 Diagnóstico. 4.2 Identificação das fragilidades subjacentes à articulação entre os sistemas: algumas linhas de reflexão. 4.3 Prognose: o impacto da metamorfose do TEDH.
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