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Código de procedimento e de processo tributário : comentado e anotado / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 972, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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2.
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Regime geral das infracções tributárias : com remissões e extenso índice alfabético / João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2001Descrição: 189 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAT]
(2).
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3.
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Infracções fiscais e seu processo : regime geral de 2001/2 : anotado / Paulo José Rodrigues AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ANT]
(1).
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4.
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A ilicitude fiscal aduaneira / Carlos Crespo Dias CoelhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 365 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.2.04COE]
(1).
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5.
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Infracções fiscais não aduaneiras : anotado e comentado / Alfredo José de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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6.
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A erosão da fundamentação do discurso punitivo em matéria de impostos entre a violência e a barbárie / João da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.3 (jul.-set. 2012) , p.441-464Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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7.
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Regime juridico das infracções fiscais aduaneiras / J.Casimiro Gonçalves, co-aut.Rui Oliva N. Silva, co-aut.Mário A. A. LagePublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1990Descrição: 309 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF50]
(1).
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8.
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The system of administrative and penal sanctions in the member states of the european communitiesPublicação: Luxemburgo :European Communities ,1994Descrição: Vol.I (373) p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE199]
(3).
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9.
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Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248]
(2).
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10.
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Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica,2008Descrição: 1599 p.[1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP148]
(1).
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11.
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Regime geral das infracções tributárias, anotado / Jorge Lopes Sousa, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 767 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF51]
(1).
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12.
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Regime geral das infracções tributárias e regimes sancionatórios especiais anotados / António Augusto Tolda Pinto, co-aut.Jorge Bravo Manuel Almeida dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 629 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE316]
(1).
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13.
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O ilícito fiscal aduaneiro no direito portuguêsIn: Alfândega : revista aduaneira. - Nº24/25,p.32-39Publicação: Lisboa:DGA,1982Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11092]
(1).
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14.
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Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014 / Fernando Conde MonteiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 339 (Setembro/Dezembro 2015) , p. 399-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35500]
(1).
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15.
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Infracções fiscais não aduaneiras / Alfredo José de SousaPublicação: Lisboa:Verbo,1994Descrição: 383 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.E.73]
(1).
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16.
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Das infracções fiscais à sua perseguição processual / Carlos PaivaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 296 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.68]
(1).
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17.
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Contraordenações tributárias 2016 / org. Margarida ReisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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