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901.
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O registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores : um mal desnecessário / Maria João Carvalho VazIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, [n. 1] (2016) , p. 145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35763]
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La prueba ilegal e ilícita, su tratamiento de exclusión probatoria en el proceso penal colombiano / Omar Huertas Díaz, Jhoanna Caterine Prieto Moreno, Nayibe Paola Jiménez RodríguezIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 229 - 238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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903.
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Teoria da descoberta inevitável : quando a ilicitude da prova é útil ao devido processo legal / Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Misael Neto Bispo da FrançaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 3, n.º 1 (Janeiro-Julho 2017) , p. 42-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) : parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» : Estrasburgo, 30 de Novembro de 2017In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 209-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
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905.
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The implications of Brexit for UK anti-money laundering regulations : will the fourth AML directive be implemented or be binned? / Norman MugaruraIn: Journal of Money Laundering Control.ISSN 1368-520. Vol. 21, n. 1 (2018) , p. 5-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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906.
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Direito da insolvência em movimento : a reestruturação de empresas entre as coordenadas da legislação nacional e as perspetivas do direito europeu / Catarina Serra In: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2017) , p. 94-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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907.
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A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portuguesesno âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações / João SoaresIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 153-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
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908.
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Os temas e os problemas das propostas legislativas de 2019 sobre violência doméstica e crimes sexuais : o direito penal da intimidade sexual e familiar / Maria Fernanda PalmaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 13-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
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As normas processuais penais materiais e o problema da sua sucessão no sistema jurídico português / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , 151-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
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910.
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O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
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A prova ilícita em processo civil : em busca das linhas orientadoras / Miguel Teixeira de SousaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 61, n. 2 (2020) , p. 15-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37517]
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912.
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Sector justiça : diagnóstico, propostas de objectivos e indicações de acções : plano de médio prazo 1987-1991Publicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento,199?Descrição: 152 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.149]
(1).
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913.
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Leis Eleitorais EuropeiasPublicação: Bruxelles:Direcção-Geral da Informação e das Relações Públicas,1999Descrição: 41 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.44]
(1).
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914.
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O crime organizado e as unidades de informação criminal / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: [Loures]:Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC. PJ,1992Descrição: [13], 37 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.15]
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915.
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Código comercial : código das sociedades. legislação complementar. anotados / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1991Descrição: 978 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16928]
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916.
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Lei Orgânica da Polícia Judiciária (Macau) : projecto / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:Escola de Polícia Judiciária,s.d.Descrição: 18 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.107]
(1).
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917.
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SIS - Serviço de Informações de Segurança / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:SIS,1998Descrição: 109 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.93]
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918.
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Dossier peritos de criminalísticaPublicação: Lisboa:PJ,[199-?]Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.17]
(1).
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919.
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Organização judiciária - lei orgânica dos tribunais judiciais - regulamentação da lei orgânica dos tribunais judiciaisPublicação: Barro-Loures:INPCC,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.27]
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920.
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Deontologia e ética policial : colectânea de textos / Silvia Pedrosa, Silvia Fonseca SardeiraPublicação: Barro-Loures:INPCC,1998Descrição: 82 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.37]
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